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Graves
equívocos no "documento" deturpam o significado dos
verdadeiros direitos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) foi assinado na
calada de 2009 (aos 21.12 pp.) pelo presidente Lula. O programa atual
é requento de dois anteriores que "não pegaram". No Brasil
é assim. Muitas leis não prosperam. No contexto e entrelinhas das
proposições do programa natimorto, surgiram reações e críticas
inevitáveis por parte de muitos segmentos sociais, incluindo a CNBB.
A razão da rejeição do documento deve-se à linguagem ambígua,
sugerindo tomada de posições equívocas da parte de movimentos
sociais e organizações populares. O
governo deve muito aos movimentos e organizações identificadas como
bases de sua sustentação. Naturalmente são eles que exercem pressão
para a efetivação dos direitos humanos. Ora, quem seria contra a
defesa e a promoção dos direitos humanos verdadeiros, autênticos,
legítimos, indispensáveis no exercício da democracia participativa?
Porém, é preciso distinguir entre direitos legítimos e direitos
duvidosos, questionáveis. Esse
questionamento sugere o conhecimento de causa sobre Direitos Humanos e
os respectivos deveres dos cidadãos e cidadãs de bem. A cada direito
humano vincula-se um dever correspondente. Direito tem quem direito
anda! Direitos e deveres incumbem a todos! Repita-se sempre que a
defesa e a promoção dos direitos humanos, bem como dos respectivos
deveres, são fundamentais para todos os cidadãos e cidadãs. As
legítimas instituições são reconhecidas e valorizadas pela
sociedade. Exemplo disso se verificou nas iniciativas da CNBB, da OAB,
das Comissões de Justiça e Paz, de representantes de vários
segmentos sociais pela ética na política, em torno da Lei 9840,
combatendo a corrupção eleitoral (Campanha Ficha limpa). Não se
pode aceitar a candidatura de quem comprovadamente pratica atos
lesivos ao bem público, surrupiando o erário. A
população reconhece as entidades que defendem e promovem os direitos
humanos, através de atividades de inclusão social e que ajudam a
formação da opinião exercendo um efetivo controle social. A Declaração
Universal dos Direitos Humanos (1948) é parâmetro e tarefa
permanente na efetivação de ações que dignificam a vida dos seres
humanos. Essa tarefa é inescusável e incumbe a todos os cidadãos e
cidadãs de bem. João Paulo II, no seu discurso à Assembléia Geral
das Nações Unidas, definiu a Declaração Universal dos Diretos
Humanos (21. 10. 1979) como "uma pedra miliária no caminho do
progresso moral da humanidade". No
Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 153 encontramos preciosa
referência: "A fonte última dos direitos humanos não se situa
na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes
públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador".
Segue-se daí que os direitos humanos são universais, invioláveis e
inalienáveis, pois convergem para a dignidade de cada pessoa humana. A
Igreja enfoca o contexto dos direitos humanos na lei natural e na lei
positiva, que correspondem aos Mandamentos da Lei de Deus (amar a
Deus, amar e servir o próximo). A lei natural defende e promove a
vida. A Lei de Deus confirma a lei natural. A lei natural e a lei
positiva enfocam a dignidade dos seres humanos, imagem da semelhança
de Deus, Criador e Pai. Humanistas e cristãos ativistas da defesa e
promoção dos Direitos Humanos alimentam a sua mística na fé e na
razão. Não em ideologias! Entretanto,
há grupos de pressão que confundem direitos humanos com desvios de
comportamento ético e moral. Eis alguns equívocos absurdos: - aborto
provocado seria um "direito" de matar o filho indesejado; -
união homoafetiva seria um "direito" equiparado à instituição
familiar, com ou sem a adoção de crianças; - profissionalização
da prostituição; - combate aos símbolos religiosos em locais públicos,
em nome do Estado laico; - ideologização da anistia aos militares
pervertida em perseguição; - legitimação de invasões de
propriedades produtivas; - combate ao agronegócio. Por aí vai. Notadamente
há graves equívocos no "documento" que deturpam o
significado dos verdadeiros DDHH. O agronegócio seria ameaça à
agricultura familiar, quando é responsável pelo desenvolvimento
sustentável e pelo crescimento do país. A invasão de terras
provocaria maior atraso no campo, além de desestabilizar a paz
social. O pior mesmo seria instrumentalizar e controlar a liberdade de
expressão pela imprensa, como recentemente aconteceu uma censura com
o "Estadão" (SP) que pediu apurações de ações
comprometedoras envolvendo a família Sarney. Dom
Aldo Pagotto
Fonte:cancaonova.com
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