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Ratzinger
é um pensador, um respeitado filósofo, reconhecido autor de uma obra
consistente
Aristóteles dizia que o primeiro passo para a injustiça é a
generalização. Ser justo significa ser verdadeiro e reto. Inverdades
estão sendo desferidas contra o Papa como se fosse um criminoso ou
pactuasse com a criminalidade. A
prática da Pedofilia é crime. Em alguns casos, crime hediondo.
Merece repúdio e sanção. Ato abjeto, condenável, qualificado na
esfera legal como singular exemplo de hediondez. A
pedofilia, entendida como a perversão sexual na qual um indivíduo
tem atração sexual dirigida para crianças ou para adolescentes em
início de puberdade, pode se exteriorizar em diversas condutas
consideradas criminosas pelo Direito. São exemplos de crimes
previstos no Código Penal os seguintes: estupro de vulnerável
(“ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor
de 14 anos” – art. 217-A), corrupção de menores (“induzir alguém
menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem” – art. 218),
satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente (art. 218-A) e favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218-B). Há também
outras leis reprimindo a prática de pedofilia, como é o caso do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza condutas de
exposição de imagens de caráter sexual envolvendo crianças e
adolescentes, nas mais variadas mídias, inclusive na internet (art.
241). É
importante destacar que o crime de estupro de vulnerável, incluído
pela recente Lei 12.015/09, caracteriza-se inclusive quando a prática
sexual tenha sido consentida pela criança ou pelo adolescente menor
de 14 anos. Isso porque a lei traz uma presunção de violência,
ainda que de ordem moral e mental, quando se pratica relação sexual
com pessoa nessa idade. Não bastasse, para a caracterização do
crime, não é necessário que se tenha consumado uma conjunção
carnal, sendo suficiente que tenha havido atos libidinosos, quer se
trate de relação heterossexual, quer se trata de relação
homossexual. E
a pena para esse crime, que é considerado hediondo pela lei, é de
reclusão de O
atual estágio civilizatório se erige sobre postulados arduamente
conquistados, dos quais não se pode abrir mão, sob pena de retorno
à barbárie. A opção pelo processo judicial já consiste em escolha
ética, a substituir a justiça de mão própria. Dentre
os dogmas do processo penal contemporâneo, situam-se o contraditório
e a ampla defesa e o princípio de que a sanção incidirá sobre o
criminoso e não resvalará sobre outras pessoas. O
eixo da individualização da responsabilidade parece ter sido afetado
nestes dias, por uma teimosa insistência em atribuir a Bento XVI
culpa que ele não tem. Em
seu pontificado, o Papa reiterou o repúdio em relação a qualquer
inobservância aos preceitos evangélicos. E sempre defendeu a
dignidade humana. Sua primeira Encíclica foi sobre o Amor.
Emocionou-se nos campos de concentração, sensibilizou-se com vítimas
de desastres da natureza, acolheu mulheres e homens de todos os cantos
do planeta, mostrando-se sempre magnânimo, terno e afável. Em
relação à pedofilia na Igreja, nítida a sua consternação. Pediu
perdão às vítimas, lamentou que mais essa chaga continuasse a ser
acrescentada ao atemporal sacrifício do Salvador. Diante disso, como
se justifica o furor em execrá-lo, se não é pedófilo, se perfilhou
frontalmente contra esse crime - se nunca se acumpliciou com os que
agiram de forma injusta e criminosa? Os
infratores são eles, não o Papa. Este é o chefe de uma Igreja que
tem milhares de sacerdotes santos, de leigos a caminho da santificação.
Mas que é instituição humana, também falível e pecadora. E que,
definitivamente, não é a instância encarregada de julgar os
infratores da lei penal. Que cada infrator responda pelos seus atos e
que seja julgado, conforme a lei. Ratzinger
é um pensador, um respeitado filósofo, reconhecido autor de uma obra
consistente. Já integrava a Pontifícia Academia Vaticana de Ciências,
seleto grupo de intelectuais de todo o mundo, sem distinção de crenças
e dentre os quais figuram muitos galardoados com o Prêmio Nobel. É
esse o homem que conduz, com sabedoria e prudência, a Igreja Católica.
Justiça,
verdade, felicidade. Os valores aristotélicos continuam a nos
desafiar. Punamos os que de direito e respeitemos os que fazem da missão
um oráculo ao amor. GABRIEL
CHALITA
é docente universitário, Doutor em Filosofia do Direito e Semiótica,
ex-Secretário da Educação do Estado de São Paulo e Vereador da
Capital Paulista. RENATO
NALINI
é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da
Academia Paulista de Letras.
Fonte:cancaonova.com
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