Aspectos
políticos do aborto no Brasil (parte II)
Trechos
do "Relatório Kissinger"
O
NSSM 200 (National Study Memorandum – NSSM 200) argumentava que o
crescimento da população mundial, notadamente dos países em
desenvolvimento, colocava em perigo o acesso dos EUA aos minerais e,
portanto, ameaçava a segurança político-econômica americana. A
solução aventada foi o controle em massa da população,
principalmente nos países que representavam maiores ameaças com relação
a este fator. Esses países, relacionados naquele documento, são 13,
dentre os quais o Brasil.
Vejamos algumas citações desse relatório:
"As ações governamentais, os conflitos trabalhistas, as
sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a tranqüila exploração
das matérias-primas necessárias. Ainda que a pressão popular
obviamente não seja o único fator envolvido, esses tipos de
transtornos são mais difíceis de acontecer sob condições de baixo
ou nenhum crescimento populacional." (37-38)
"Deve-se dar prioridade no programa geral de assistência às políticas
seletivas de desenvolvimento nos setores que ofereçam a maior
perspectiva de motivar mais as pessoas a querer famílias menores"
(17).
"A economia dos EUA exigirá, cada vez mais, grandes quantidades
de minerais do exterior, principalmente dos países menos
desenvolvidos. Esse fato dá à nação norte-americana mais interesse
na estabilidade política, econômica e social dos países
fornecedores. Sempre que se diminui a pressão da população através
da redução da taxa de natalidade aumenta-se a perspectiva de tal
estabilidade, de modo que uma política de população se torna
importante para o suprimento de recursos e para os interesses econômicos
dos Estados Unidos" (43).
"Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos
desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão
do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e
racial; isso bem poderia gerar um sério protesto." (Página
106).
"É vital que o esforço para desenvolver e fortalecer o
envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja
visto por eles como uma política dos países industrializados para se
utilizar de recursos e reduzir o poder de seus países ou para manter
reserva de recursos para os países 'ricos'". (Pág. 114)
"Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de um movimento
imperialista, por trás de seu apoio aos programas populacionais,
declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação com:
a) o direito de cada casal determinar livremente e de maneira responsável
o número e o espaçamento de seus filhos e o direito de eles terem
informações, educação e meios para realizar isso; e
b) o desenvolvimento social e econômico fundamental dos países
pobres" (Pág. 115).
"Finalmente, o fornecimento integrado de planejamento familiar e
serviços de saúde, de forma ampla, ajudaria os EUA a se defenderem
da acusação ideológica de que eles estão mais interessados em
conter a população nos países menos desenvolvidos do que em seu
futuro e bem-estar. Embora se possa argumentar, e com eficiência, que
a limitação populacional seja um dos fatores críticos para melhorar
o potencial para desenvolvimento e as chances para o bem-estar,
devemos reconhecer que os que argumentam em termos ideológicos frisam
o fato de que a contribuição dos EUA para os programas de
desenvolvimento e os programas de saúde estão constantemente
diminuindo, ao passo que o financiamento de programas de controle de
população têm aumentado consideravelmente. Embora sejam
apresentados muitos argumentos para se explicar essas tendências, o
fato é que elas têm sido uma responsabilidade ideológica para os
EUA em seu crucial relacionamento com as nações menos
desenvolvidas" (177).
"Talvez haja a necessidade de lançar programas obrigatórios e
precisamos considerar essas possibilidades já" (118).
"O alimento seria considerado como instrumento de poder nacional?
Seremos obrigados a escolher a quem dar assistência? Devem os
programas populacionais ser usados como critério para tal assistência?
– Estão os EUA prontos para aceitar o racionamento de alimentos
como meio de ajudar as pessoas que não podem ou não querem controlar
seu crescimento populacional? (119-20)
Nossas estratégias de assistência para esses países devem
considerar suas capacidades para financiar ações necessárias de
controle de população" (127).
"É claro que a disponibilidade de serviços de contraceptivos e
informações não são a resposta completa para os problemas do
crescimento populacional. Em vista da importância de fatores sócio-econômicos,
que determinam o tamanho desejado de família, estratégias de assistência
completa devem cada vez mais se concentrar em políticas seletivas que
contribuirão para a diminuição populacional e outros
objetivos" (108).
"– Dar mínimos níveis de educação, principalmente para
as mulheres;
– Ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima
geração a desejar famílias menos numerosas." (111)
"Alguns experimentos controversos, mas admiravelmente
bem-sucedidos, [foram feitos] na Índia, em que incentivos
financeiros, juntamente com outros dispositivos de motivação
foram usados para convencer multidões de homens a aceitar a
vasectomia" (138).
"Algo mais do que só os serviços de planejamento familiar serão
necessários para motivar outros casais a querer famílias menores e
todos os casais a querer níveis de substituição essenciais ao
progresso e crescimento de seus países" (58).
"A grande necessidade é convencer as massas da população de
que para o seu beneficio individual e nacional é preciso ter, em
media, só 3 ou então 2 filhos… O foco óbvio da atenção deve ser
mudar as atitudes da próxima geração" (158).
"A AIDS deve incentivar e responder aos pedidos de assistência
em expandir a educação básica e em introduzir o planejamento
familiar no currículo."(144)
"Muito pouca atenção é dada para a educação da população
ou para a educação sexual nas escolas e na maior parte dos países
nenhuma atenção é dada a essas questões nas primeiras séries, que
são os que conseguem alcançar 2/3 a 3/4 das crianças. (157)
Práticas
mundiais de aborto
Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:
– Nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem
recorrer ao aborto" (182).
Quanto aos meios e métodos de controle de população, propõe o
documento incentivar as práticas de:
a) anticoncepcionais orais;
b) dispositivos intra-uterinos;
c) melhores métodos de prever a ovulação; esterilização de homens
e mulheres “tem recebido ampla aceitação em várias regiões onde
um método simples, rápido e seguro é prontamente disponível”;
d) anticoncepcionais injetáveis;
e) meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não-clínicos
(cremes, espumas, preservativo) (pág. 172)
Recursos financeiros para os programas de população:
Para viabilizar as propostas, segundo as diretrizes do NSSM 200, os países
ricos (países do Norte) investem diretamente, através de organizações
internacionais ou por meio de Ongs (fundações, institutos etc) vários
milhões de dólares para os chamados “Projetos de População”.
Esses projetos, com respectivos recursos financeiros para todos os países
do Terceiro Mundo, são publicados pelo Fundo de População da ONU (FNUAP).
Bilhões de dólares são destinados a esses programas em todo o
mundo.
Para o Brasil, nos últimos cinco anos do programa, foram destinados
mais de 840 milhões de dólares para os mais variados programas de
controle de população, desde o treinamento de pessoal de saúde à
aquisição e distribuição de contraceptivos; da esterilização de
homens e mulheres e para mudança da legislação brasileira no
sentido de legalizar às práticas contraceptivas e o aborto. Vejamos,
particularmente, os recursos destinados à mudança da legislação
objeto deste nosso estudo.
Fonte: Associação pró-vida e pró-família
Fonte:cancaonova.com
|